Seguro de segundo risco no caminhão: Atenção proprietários de veículos de carga. Algumas seguradoras estão vinculando a cobertura do RCF-V a existência do RC-V. A letrinha “F” aqui muda muita coisa. “Facultativo”.

Quando o RC-V virou obrigatório para o transporte rodoviário de carga, a leitura fácil foi tratá-lo como mais um seguro na pilha de exigências da transportadora, enquanto o RCF-V da frota seguiria exatamente como sempre foi, ou até poderia deixar de existir. A leitura correta é que, em muitas seguradoras, a obrigatoriedade mudou a ordem de acionamento entre os dois, e que essa mudança coloca o RCF-V numa posição que o mercado ainda não terminou de entender: a de segundo risco.

Seguro de segundo risco tem uma característica que parece simples mas esconde uma propriedade muito importante. Ele só entra depois de um primeiro. Se o primeiro não existe, ou não cobre o evento, o segundo passa a depender do que as condições da apólice dizem sobre essa situação, e nem sempre o que elas dizem é o que o segurado imagina ter contratado.

Dois seguros com nomes parecidos e funções diferentes

O RC-V, instituído pela Lei 14.599/2023 e regulamentado pela Resolução CNSP 478/2024, cobre danos corporais e materiais causados a terceiros pelo veículo ou pela carga durante o transporte. Quem emite o MDF-e é o responsável por contratá-lo, e, quando a transportadora subcontrata um autônomo, a contratação deve ser feita em nome dele.

O RCF-V é o seguro facultativo de responsabilidade civil que já fazia parte da apólice de frota/automóvel de muita transportadora.

A ordem que mudou, apólices de segundo risco.

Com o caminhão em atividade de transporte e o acidente dentro das condições do seguro obrigatório, o RC-V atua como primeiro risco. Se o prejuízo ultrapassa o limite disponível nele, o RCF-V pode atuar como segundo risco, complementando a indenização, desde que exista cobertura e limite contratados para essa situação.

Com o caminhão fora da atividade de transporte, o cenário se inverte: o RC-V pode não se aplicar ao evento, e o RCF-V da frota pode assumir como primeiro risco, sempre conforme as condições da apólice.

Onde o segundo risco complica

A primeira complicação é a mais direta. Em condições gerais de seguradoras de mercado, o RCF-V a segundo risco só é acionado quando as demais coberturas anteriores se esgotam. Se o primeiro risco não existe, a pergunta passa a ser o que a apólice do segundo prevê para esse vazio. O que se observa em parte do mercado é um movimento de seguradoras de RCF-V exigirem que o RC-V esteja vigente quando o caminhão transporta carga, e, em caso de acidente com carga e sem RC-V, negarem o pagamento por entenderem que a condição de existência do segundo risco é a existência do primeiro. Esse ponto depende das cláusulas de cada contrato e vale ser conferido apólice por apólice.

A segunda complicação é a lacuna entre coberturas. Há coberturas do RCF-V para o veículo sem carga que não têm correspondente no RC-V, e há seguradoras que operam um dos dois seguros sem operar o outro. Contratar os dois em seguradoras diferentes, sem comparar o que cada um cobre, pode deixar um evento sem ninguém obrigado a pagar.

A terceira é a prova. Em discussões jurídicas sobre o tema, aparece o risco de negativa por documentação insuficiente e até a alegação de que não havia carga no veículo no momento do sinistro. Isso transforma uma pergunta aparentemente simples, o caminhão estava transportando carga?, na pergunta central de toda a regulação.

O que isso exige da análise de sinistro

Para quem analisa o sinistro, a ordem dos seguros deixou de ser detalhe jurídico e virou tarefa técnica. Antes de decidir quem paga, é preciso estabelecer com evidência em que condição o veículo estava: em atividade de transporte ou fora dela, com ou sem carga, com ou sem o RC-V vigente para aquela operação.

Isso pede um critério de verificação que não dependa só do relato do motorista ou da transportadora: documentos fiscais de transporte coerentes com o trajeto, registros de rastreamento, local e horário do acidente cruzados com a operação declarada. Cada um desses elementos, isolado, é discutível. Juntos, sustentam a decisão sobre qual apólice responde primeiro e qual responde depois.

Sem esse processo, a disputa tende a ser decidida onde menos convém: no impasse entre duas seguradoras, cada uma apontando para a outra, com o terceiro prejudicado e a transportadora no meio.

A pergunta que fica antes do acidente

O RC-V trouxe mais proteção para terceiros, e isso é um avanço real. Mas trouxe também uma relação nova de dependência entre apólices que muita operação ainda não mapeou.

A pergunta que vale levar para dentro da transportadora, da seguradora e da equipe de sinistro não é se o RC-V e o RCF-V estão contratados. É se, no dia em que um caminhão carregado se envolver em um acidente, alguém consegue provar em que condição ele estava e dizer, sem hesitar, qual dos dois seguros responde primeiro.